Proposta legislativa exclui indivíduos envolvidos em conflitos fundiários como beneficiários e fornecedores de alimentos de programas do governo federal que compram produtos da agricultura familiar, destinados à família carentes como o PPA e o Cozinha Solidária.

(Brasília-DF, 23/10/2023) O deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) apresentou Projeto de Lei (PL) com o intuito de proibir que invasores de terras recebam recursos públicos. A ideia da proibição está prevista no Projeto de Lei 4387/23.

A proposição altera a Lei 14628/23, que reinstituiu o programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e criou o programa Cozinha Solidária. A iniciativa quer excluir toda e qualquer pessoa que for efetivamente identificada como participante direto em conflito fundiário dos dois programas governamentais.

“O nosso projeto objetiva evitar que um programa, extremamente importante para a saúde econômica da agricultura familiar brasileira, beneficie financeiramente os que descumprem a lei e retroalimente o mercado de invasões de terra no País”, explica Ulysses.

Pedido de Providências

Coronel Ulysses cobrou, ainda, providências dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, na apuração dos crimes “bárbaros” ocorridos contra policiais em todo o Brasil. Com ataques as duas autoridades do governo federal, o parlamentar acreano pontuou seu perfil de aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Essas duas pessoas [ministros], me parece, estão muito mais preocupados com criminosos”, comentou o integrante do União Brasil que possui três ministérios e integra a nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a plataforma “Radar” do site Congresso em Foco, que apura o índice de “governismo” de cada parlamentar, Coronel Ulysses possui 55% de adesão às pautas defendidas pelo governo Lula na Cãmara dos Deputados. Ou seja, mesmo simpático às ideias da oposição, o acreano acompanha apenas em 45% as orientações da oposição ao governo Lula.

Audiência

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, o deputado Ulysses requereu também a realização de uma audiência pública para debater a crescente onda de assassinatos de policiais civis e militares no Brasil. Segundo ele, desde o início do ano, 141 policiais foram mortos durante o serviço.

(por Humberto Azevedo, especial para a Bancada do Norte, com informações da assessoria)